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    Desde 2013, empresas e pessoas físicas podem destinar até 1% do imposto devido a projetos na área de câncer. É como se fosse uma Lei Rouanet da oncologia, que permite 100% de dedução fiscal para o valor doado. O Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) já possibilitou, por exemplo, a compra de um robô de última geração para fazer cirurgias minimamente invasivas em pacientes do SUS atendidos pelo Hospital de Câncer de Barretos.

    Mas algumas instituições ainda têm dificuldade de captar os recursos, principalmente pela falta de conhecimento das empresas sobre o Pronon.

    “A gente percebe que falta conhecimento. No caso da Lei Rouanet, ela é mais antiga e muito divulgada. As novas leis são recentes e não tiveram uma repercussão que pudesse fazer com que todas as empresas as conhecessem profundamente”, diz Tammy Allersdorfer gerente geral de Desenvolvimento Institucional do Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer (GRAACC).

    Um dos projetos que está captando recursos pelo Pronon atualmente é o do Setor de Oncologia Ocular do Departamento de Oftalmologia do Hospital São Paulo/Unifesp. O objetivo é dobrar o número de atendimentos e diminuir pela metade a espera por tratamento cirúrgico. A unidade é a maior do Brasil especializada em câncer ocular.

    “No câncer, se o tratamento demora, o prognóstico muda e o paciente pode perder o olho, por exemplo. Hoje, demoram 6 semanas para conseguir a primeira consulta. Queremos que os pacientes sejam vistos em 2 semanas. E o tratamento cirúrgico, que hoje leva 3 meses, queremos que demore no máximo um mês”, diz o oftalmologista Rubens Belfort Neto, chefe do setor.

    Ele conta que o centro ainda não conseguiu captar a verba necessária, principalmente pela falta de familiaridade das empresas a respeito do programa. “Se as empresas soubessem o que é o Pronon iria ajudar muito. Os projetos que estão captando recursos já foram pré-aprovados pelo Ministério da Saúde. É uma forma de aplicar o dinheiro dos impostos em um lugar em que se sabe para que será usado”, acrescenta.

    Como funciona

    A Lei 12.715/2012, que instituiu o Pronon, também instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). Os programas funcionam assim: entidades ligadas à oncologia ou ao atendimento a pessoas com deficiência se cadastram junto ao Ministério da Saúde e submetem até três projetos por ano nos programas.

    Caso os projetos sejam aprovados pelo Ministério, há um período de captação dos recursos junto às empresas. A condição para que a entidade possa usar os recursos captados é que ela consiga arrecadar ao menos 60% do que estava previsto no projeto original.

    As empresas ou pessoas que doaram podem deduzir 100% do valor no imposto de renda, desde que a doação respeite o teto de 1% do imposto devido. Para o Pronon 2014/2015, um dos prazos para captação de recursos termina no dia 30 de março.

    Robô, capacitação e pesquisa clínica

    O advogado Henrique Moraes Prata, diretor jurídico do Hospital de Câncer de Barretos, conta que, na primeira edição do Pronon, de 2013/2014, foi arrecadado recurso suficiente para a compra do robô Da Vinci, um sofisticado equipamento que realiza cirurgias minimamente invasivas. A previsão da instituição era fazer 480 cirurgias com o equipamento por ano.

    “A aquisição fazia parte de um programa maior de ampliação da capacidade de atendimento com o uso desse tipo de tecnologia”, diz. Nessa edição, o Ministério da Saúde aprovou que o hospital captasse de R$ 57 milhões, dos quais foram arrecadados R$ 39 milhões.

    Para Prata, o incentivo fiscal que as empresas mais conhecem ainda é a Lei Rouanet. “Mas aos poucos, as pessoas começaram a conhecer a possibilidade de doação a projetos voltados para a criança e adolescente, idoso, esporte, além do câncer e da pessoa com deficiência.” Ele se preocupa com o caráter não permanente da lei, que, a princípio, vale até 2016. “Se não for renovado, não sabemos exatamente o que vai acontecer. A lei veio preencher uma lacuna importante nas instituições oncológicas.”

    Na edição 2014/2015, o GRAAC também submeteu projetos ao Pronon, segundo Tammy: um deles é voltado ao desenvolvimento e atualização da equipe multiprofissional da instituição. A ideia é que todos os colaboradores da instituição se qualifiquem ainda mais para o trabalho que fazem.

    O outro é direcionado para uma pesquisa clínica. O objetivo é testar a eficácia do transplante de medula autólogo associado a um medicamento específico para alguns tipos de tumores em pacientes com menos de 5 anos. “O objetivo é evitar a radioteraia, eliminando efeitos colaterais futuros do tratamento em crianças menores de 5 anos. Poucos centros tem recursos para fazer investimento como esse”, diz.

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    A SBCP (Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica) quer incluir no rol de doenças tratáveis no SUS (Sistema Único de Saúde) as operações plásticas pós-bariátricas. A cirurgia barátrica, um dos tratamentos para combater a obesidade mórbida, consiste na redução de estômago.

    Com o emagrecimento resultante da cirurgia, o paciente fica com sobras de pele, que geralmente só podem ser corrigidas com operações plásticas de mama, de abdômen e de glúteos, como explicou à Agência Brasil o diretor da SBCP-SP (Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica Regional São Paulo), Luiz Henrique Ishida.

    De acordo com Ishida, a SBCP busca o reconhecimento oficial desse tipo de cirurgia como atos “pertinentes e necessários” para os pacientes obesos.

    “Excesso de pele me envergonha”, diz ex-gordo

    —A nossa briga agora é conseguir introduzir isso tanto nas tabelas de planos de saúde quanto nas tabelas de saúde pública, como um procedimento que é necessário.

    No começo de junho, representantes da entidade terão encontro com autoridades do Ministério da Saúde, em Brasília, para discutir a questão. O objetivo é obter protocolos que caracterizem as cirurgias plásticas como específicas para a fase pós-bariátrica.

    —A população tem que saber que pode fazer esse tipo de cirurgia, que tem direito à saúde, e isso inclui os tratamentos para perder peso e pós-perda de peso.

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  • O Ministério da Saúde deve reduzir a idade mínima recomendada para cirurgia de redução de estômago pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de 18 para 16 anos. A proposta foi incluída em uma consulta pública, aberta no dia 24 de setembro e prevista para terminar na próxima segunda-feira (14).

    A partir daí, será feita a versão final do texto, que será aprovado, publicado e começará a vigorar em todo o país.

    A operação bariátrica é indicada para pacientes até 65 anos com obesidade grave ou moderada que tenham doenças associadas ao problema – como diabetes, hipertensão, colesterol alto e alterações nos ossos ou nas articulações.

    Na opinião do endocrinologista Alfredo Halpern, do Hospital das Clínicas (HC) em São Paulo, a iniciativa do ministério acompanha uma tendência observada na população, e no futuro essa faixa etária pode ser ainda menor.

    “Acho a medida ótima. Antes, só não se operavam adolescentes porque não havia estudos clínicos com eles. Além disso, o risco em pacientes jovens é menor”, diz o médico, que também já operou pessoas com mais de 70 anos e viu casos de adolescentes de 13 sendo submetidos ao procedimento no HC, com autorização dos pais.

    “Esse intervalo dos 16 aos 65 anos é apenas um protocolo, pois o médico pode indicar a cirurgia bariátrica em casos extremos, que fogem desse limite”, afirma Halpern.

    Veja abaixo os principais tipos de operação feitos no Brasil:

    Outros pontos

    A consulta pública do ministério também aborda questões como a estrutura hospitalar para atender aos pacientes obesos, como materiais e equipamentos necessários. Deve haver leitos e salas de cirurgia apropriados e capacidade para cuidar de eventuais complicações no pós-operatório.

    A equipe médica mínima deverá contar com um cardiologista, um anestesiologia e enfermeiros. Além disso, o hospital precisa ter de forma permanente: clínico geral, pneumologista, endocrinologista, angiologista/cirurgião vascular, cirurgião plástico, nutricionista, psiquiatra/psicólogo, assistente social e fisioterapeuta.

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